A Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde (OPACC) acaba de divulgar o seu Plano de Formação para o ano 2018. Esse Plano é um instrumento fundamental para os Associados da Ordem poderem cumprir o Regulamento de Desenvolvimento Profissional Contínuo, em vigor, na medida em que proporciona a possibilidade da frequência de formações validadas com certificação, ajudando, de forma decisiva, na obtenção e cumprimento do crédito trienal, obrigatório, de 120 horas de desenvolvimento profissional contínuo, conforme estabelecido no citado Regulamento da OPACC e na correspondente Norma Internacional de Formação, IES 7-Continuing Professional Development, da International Accounting Education Standards Board (IAESB), organismo suportado pela International Federation of Accountants (IFAC).
Iniciando nos primórdios de Janeiro, com uma formação em Auditoria de Projetos de Desenvolvimento, financiados por instituições financeiras e/ou doadores de fundos internacionais, o Plano de Formação para 2018 inclui também uma formação em Procurement de Projetos de Desenvolvimento e uma formação em Seguimento e Avaliação de Projetos de Desenvolvimento, podendo vir a ser realizada uma formação em Gestão Financeira (Contabilidade) de Projetos de Desenvolvimento, embora não explicitada no Plano.
O Plano de Formação da OPACC, para o ano 2018, irá também incluir uma componente forte de formação jurídico-fiscal, iniciando, logo em Janeiro, com uma formação sobre as alterações no Orçamento do Estado e sobre os benefícios fiscais em Cabo Verde. Continuará, em Junho e em Dezembro, com duas formações completas, em jeito de síntese, no sistema fiscal cabo-verdiano, incluindo o estudo dos códigos de impostos sobre os rendimentos, sobre as despesas, sobre o património e sobre as operações financeiras, e, em Julho, com uma formação em contencioso tributário, incluindo o código geral tributário, o código do processo tributário e o código das execuções tributárias. Entretanto, no mês de Setembro, decorrerá uma formação abrangente sobre o direito empresarial cabo-verdiano, tratando dos aspetos essenciais do direito civil, direito laboral, direito comercial e das empresas comerciais e do regime jurídico das micro e pequenas empresas (REMPE).
Obviamente que, o Plano de Formação da OPACC para 2018 não poderia deixar de incluir ações de formação nas áreas do core business dos contabilistas e auditores, pelo que, em Março e Abril, haverá formações sobre o encerramento de contas do exercício, centrando nos aspetos contabilístico-fiscais, e, em Setembro, Outubro e Novembro, estão programadas várias ações de formação em contabilidade e análise financeira, auditoria contabilística e financeira, contabilidade de instituições bancárias e contabilidade de instituições seguradoras.
Para os nossos colegas que exercem funções na auditoria interna de empresas e outras organizações e nos serviços de inspeção e auditoria de entidades públicas, o Plano de Formação da OPACC para 2018 prevê que serão realizadas, no mês de Novembro, uma formação em auditoria interna e operacional, com base nos riscos, e uma formação em auditoria de instituições públicas, a qual pode servir de preparação ao exame para Certified Government Auditing Professional (CGAP), uma das certificações do The Institute of Internal Audit (IIA), exame que pode ser feito através do IPAI-Instituto Português de Auditoria Interna.
Desta vez, o Plano de Formação da OPACC vai incluir uma componente forte de outras matérias de interesse para os contabilistas e auditores, mormente, uma formação de aperfeiçoamento em comunicação e expressão na língua portuguesa, a ser realizada em Fevereiro; formações na língua inglesa, nível básico, intermédio e avançado, a serem realizadas nos meses de Junho e Julho, e eventualmente Setembro e Outubro; e formações de aperfeiçoamento em técnicas informáticas, Excel básico-intermédio e Excel intermédio-avançado, a serem realizadas nos meses de Janeiro e Abril; bem como uma formação em cibersegurança e segurança dos sistemas de informação, a ser realizada em Julho.
Virado para micro, pequenas e médias empresas e para micro, pequenos e médios empreendedores, o Plano de Formação da OPACC para 2018, prevê a realização de um pacote ações de formação sobre elaboração de planos de negócios e financiamento e negociação bancária, e sobre o controlo de gestão nas pequenas e médias empresas, as quais serão formações essencialmente práticas, e que serão ministradas por um expert ligado ao grupo empresarial Vida Económica, de Portugal.
O Plano de Formação da OPACC para o ano 2018 é completado com uma série de palestras, apresentações e sessões de esclarecimento, abrangendo áreas tais como: elaboração e submissão eletrónicas dos modelos 112 (profissionais liberais e independentes); indicadores de conjuntura económica em Cabo Verde (incluindo as perspetivas próximo futuras); elaboração e submissão eletrónicas dos modelos 1B e DAICF (declaração anual de informação contabilística e fiscal); mercado de capitais/Bolsa de Valores de Cabo Verde (alternativa de financiamento e/ou de investimento); legislação sobre a previdência social em Cabo Verde (aspetos relevantes); o banco e as empresas (incluindo os produtos bancários disponíveis); legislação sobre lavagem de capital e financiamento do terrorismo (realçando os deveres dos profissionais contábeis), etc.
Para finalizar, convém referir que 2018 é um ano especial, por nele se realizar o II Congresso dos Auditores e Contabilistas Cabo-verdianos, sob o lema “Os profissionais contábeis face aos imperativos da transparência e da boa governação”. O Congresso decorrerá no dia 2 de Fevereiro de 2018 e para o mesmo são já convidados todos os profissionais de contabilidade e auditoria cabo-verdianos, empresários, gestores e técnicos de empresas, estudantes do ensino superior e público em geral. Espera-se que serão convidados, e terão assento no Congresso, representantes dos profissionais contábeis dos países da CPLP e representantes de instituições internacionais, federadoras da profissão contábil, mormente a Pan African Federation of Accountants (PAFA) e a Fédération Internationale Des Experts Comptables Francophones (FIDEF).
A OPACC espera a presença massiva, nas atividades do seu Plano de Formação para 2018, especificamente, nas diversas ações de formação a serem realizadas e no II Congresso dos Auditores e Contabilistas Cabo-verdianos, dos seus Associados auditores e contabilistas certificados, dos Empresários, gestores e técnicos das empresas, e da Comunidade académica, no geral, mostrando à sociedade cabo-verdiana que os contabilistas e auditores são uma classe imprescindível, na colaboração com as Empresas e outras organizações, na intermediação destas com as Autoridades fiscais, e, em geral, na credibilização da informação financeira, em favor de todos os stakeholders.
Praia, 29 de Dezembro de 2017
Dr. João Marcos Alves Mendes
Presidente do Conselho Técnico da OPACC