Conforme convocatória publicada nos jornais e remetida aos Associados por carta registada, foi realizada no dia 11 de Abril de 2014 a Assembleia Geral Ordinária anual dos Associados Certificados da OPACC.
Nessa Assembleia foram apreciados e aprovados o Relatório e as Contas do Conselho Directivo, relativos ao exercício de 2013, acompanhados dos respetivos Relatório de Auditoria e Parecer do Conselho Fiscal.
Os documentos aprovados já se encontram publicados no sítio da Ordem na Internet, estando disponíveis aos membros e ao público em geral.
Na mesma reunião de Assembleia Geral foi submetido aos Associados para discussão e aprovação um projeto de revisão do Estatuto da OPACC, com vista a nele integrar as alterações da Lei das Associações Públicas Profissionais, Lei nº 90/VI/2006, bem como as regras da IFAC-International Federation of Accountants relativas à formação inicial e à formação subsequente dos contabilistas e auditores certificados, ao código de ética da profissão e ao controlo de qualidade, entre outras.
Em virtude do burburinho gerado à volta das funções dos contabilistas certificados e da prestação de informações à Ordem, sobre os contratos de prestação de serviços assinados com os Clientes, bem como de outros aspetos referidos num panfleto anónimo, que mobilizou muitos contabilistas certificados a estarem presentes na Assembleia, e devido ao adiantado da hora, o Presidente da Mesa de Assembleia Geral suspendeu os trabalhos, quando eram cerca de 20 horas e 30 minutos, prometendo retomá-los no prazo de 60 dias, para continuação da discussão do clausulado do novo Estatuto.
De referir que o projeto de revisão do Estatuto foi previamente submetido a Consulta Interna, e foram organizadas reuniões de esclarecimento e recolha de subsídios, nos pólos de maior concentração de Associados da OPACC, mormente na Praia, Mindelo e Ilha do Sal, e foram recebidos contributos de alguns membros da Ordem, que não incluíram as questões, entretanto, levantadas na Assembleia Geral.
É de frisar que, após a sua aprovação pela Assembleia Geral da OPACC, o novo Estatuto terá ainda de ser aprovado pelo Governo, e eventualmente, como solicitado pela Ordem, ser submetido posteriormente à Assembleia Nacional, para tomar forma de Lei.
Fiquemos a aguardar os novos subsídios para melhoria da proposta de revisão do Estatuto, bem como a aprovação definitiva do documento em Assembleia Geral, porque o tempo urge e a Ordem já devia ter adequado o seu Estatuto à Lei das Associações Públicas Profissionais, há bastante tempo.