Decorreu na cidade da Praia, nos dias 18 e 19 de Julho de 2016, e no Mindelo, nos dias 20 e 21 de Julho de 2016 uma formação em contencioso tributário, ministrada pelo Dr. Paulo Lourenço, antigo Técnico Jurista da Direção Geral dos Impostos e Assessor no Ministério das Finanças, de Portugal, Advogado, mormente de assuntos tributários, Professor Universitário Especialista de Direito Fiscal, Árbitro Tributário e atual Secretário-geral da Federação Portuguesa de Futebol.
As matérias lecionadas na Formação abrangeram os conteúdos do Código Geral Tributário, Código do Processo Tributário e Código das Execuções Tributárias, atualmente em vigor em Cabo Verde, os quais foram publicados através da Lei nº 47/VIII/2013 e Lei nº 48/VIII/2013, de 20 de Dezembro de 2013 e Lei nº 49/VIII/2013, de 26 de Dezembro de 2013, respetivamente.
Frequentaram a Formação cerca de cinquenta e cinco formandos, sendo trinta e quatro na Praia, e vinte e um no Mindelo, destacando contabilistas e auditores certificados, Associados da OPACC, e advogados e jurisconsultos, Associados da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
Os formandos fizeram jus à importância da matéria de contencioso tributário cabo-verdiano, o que fez com que a Formação tivesse decorrido com muita vivacidade, em diálogo permanente com o formador, aproveitando a longa experiência deste em matéria tributária e de contencioso tributário, em virtude das diversas causas em que já se encontrou envolvido, e pelo facto de conhecer tanto o lado da administração fiscal como o lado do contribuinte, o que lhe permite ter a melhor visão daquilo que deve ser a verdadeira justiça tributária.
De frisar e relembrar que Dr. Paulo Lourenço é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi Técnico Jurista da Direcção-Geral dos Impostos de Portugal, de 1989 a 1996; Assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 1996 a 1999 e Diretor da BDO-Auditoria, Impostos e Consultoria, de Janeiro 1999 a Fevereiro 2000.
Na atividade docente, Dr. Paulo Lourenço foi Assistente de Fiscalidade no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, de 1993 a 1995; Assistente de Direito Fiscal e Fiscalidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, de 1992 a 2003; e Assistente de Fiscalidade na Universidade Autónoma de Lisboa, de 2009 a 2011; tendo-lhe sido atribuído o Título Académico de Especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade pelo Instituto Politécnico de Lisboa, o que comprova a qualidade e especial relevância do currículo profissional do Dr. Paulo Lourenço na área.
Quanto a outras atividades profissionais, Dr. Paulo Lourenço exerce a Advocacia, desde 1990; foi Administrador da EURO 2004, SA, de 2000 a 2005; e Árbitro Tributário do Centro de Arbitragem Administrativa, desde 2012.
Desde Agosto de 2012, Dr. Paulo Lourenço exerce, também, as funções de Secretário-geral da Federação Portuguesa de Futebol.