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Passaram-se seis anos, no cumprimento da nossa missão, de serviço público, à frente dos destinos da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde.
Chegou a hora de fazer o balanço, dos nossos mandatos, de revelar e de relevar os ativos e o património, material e imaterial, que deixamos aos nossos consócios e à geração vindoura de dirigentes, que vão continuar a ingente tarefa de fazer elevar o patamar da nossa Ordem Profissional, situando-a a um nível comparável àquelas apontadas como referências a nível internacional, e que se encontram federadas na IFAC-International Federation of Accountants, a mais importante organização mundial de contabilistas e auditores.
Chegou a hora de fazer o balanço, da nossa função dirigente na OPACC, hora de relembrar e deixar escrito, para memória futura, o resultado do trabalho que os órgãos sociais, a que tivemos a honra de pertencer, desenvolveram durante dois mandatos, nos últimos seis anos, no sentido de implementar e implantar a Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, no seio da sociedade, para desempenhar o papel que lhe foi destinada enquanto Associação Pública Profissional que congrega a classe contábil cabo-verdiana.
Chegou a hora de fazer o balanço, da nossa missão, e de dizer, afirmativamente, eis o nosso legado, ou humildemente, estamos a vos deixar com o sentimento do dever cumprido.
Podíamos começar, fazendo um discurso arrasador, criticando, duramente, aqueles que desde o início têm-se esforçado por nos impedir a caminhada, mas, lembrando o poeta, “somos os flagelados do vento leste”, somos daqueles que “vergam mas não quebram”, portanto, “deixa para lá”, como dizem os nossos irmãos brasileiros.
Efetivamente, passaram seis anos que a nossa equipa tomou a condução dos destinos da OPACC. Partimos do mínimo que nos legaram, um Decreto-Lei de criação da Ordem e um Estatuto que lhe foi anexado, o qual apontava caminhos, trabalhos a serem desenvolvidos, mas que, logo se percebia, estava tudo por fazer.
Tivemos de botar mãos à obra e mobilizar algumas vontades, muitas vontades, para começar a produzir “coisas” necessárias ao funcionamento de uma Ordem Profissional, que se preze, ou seja, dotada dos instrumentos normativos e regulamentares (v.g. normas técnicas e profissionais, regulamentos e códigos), que sirvam de referência ao modo de trabalhar e ao modo de estar e de agir dos profissionais, mas também, que sirvam para verificar se esses modos de trabalhar, de estar e de agir são cumpridos, com rigor, e, caso contrário, sejam acompanhados de intervenções pedagógicas ou sancionatórias, de quem de direito, de modo a que sejam retomadas as boas práticas da profissão.
Assim, os órgãos sociais da OPACC, nos últimos seis anos, cujas Listas de candidatura tivemos a subida honra de encabeçar, enquanto Presidente da Ordem e do Conselho Diretivo, desde os primórdios do seu primeiro mandato até os últimos dias do seu segundo mandato, cuidaram de elaborar, rever, consensualizar, propor e aprovar ou adotar o conjunto de normas e regulamentos necessários ao bom funcionamento da nossa Associação Pública Profissional e ao correto exercício da nossa profissão, nomeadamente:
•Regulamento Eleitoral
•Regulamento de Funcionamento dos Órgãos Sociais
•Regulamento de Admissão, Estágios e Exames
•Regulamento de Quotas e Emolumentos
•Regulamento Disciplinar
•Regulamento de Seguro de Responsabilidade Profissional
•Regulamento de Desenvolvimento Profissional Contínuo
•Normas de Controlo de Qualidade, Auditoria, Revisão, Outros Trabalhos de Garantia de Fiabilidade e Serviços Relacionados (adoção das normas promulgadas pela IAASB-International Auditing and Assurance Standards Board, organismo sob a égide da IFAC-International Federation of Accountants)
•Norma para a Prática Profissional de Contabilidade
•Regulamento do Controlo de Qualidade dos Contabilistas Certificados
•Regulamento do Controlo de Qualidade dos Auditores Certificados.
Entretanto, a Assembleia Geral da OPACC, sob proposta do Conselho Diretivo, apreciou e aprovou os seguintes instrumentos:
•Código de Ética e Deontologia Profissional (adaptação ao Código de Ética dos Contabilistas Profissionais, promulgado pela IESBA-International Ethics Standards Board for Accountants, organismo sob a égide da IFAC-International Federation of Accountants)
•Projeto de Revisão do Estatuto da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados (proposto à aprovação do Governo, desde Setembro de 2014, para ser submetido à Assembleia Nacional, e tomar forma de Lei).
Assim sendo, todo o processo normativo e regulamentar da OPACC fica concluído, e a nossa Ordem fica preparada para enfrentar “os desafios do futuro”, e estes são, com certeza, a candidatura a membro da IFAC-International Federation of Accountants, e assunção das responsabilidades inerentes, a qual culmina o processo iniciado com a recente filiação na PAFA-Pan African Federation of Accountants.
Entretanto, na perspetiva de ver finalizado o referido processo normativo e regulamentar, “Os desafios do futuro” foi o Lema escolhido para o I Congresso da OPACC, realizado nos dias 6-7 de fevereiro de 2015, o qual teve a honra de receber como convidados e palestrantes representantes das organizações de profissionais contábeis da CPLP-Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, e do vizinho Senegal, e de organizações internacionais como a FIDEF-Fédération Internationale des Experts-comptables Francophones, a PAFA-Pan African Federation of Accountants e a IFAC-International Federation of Accountants, cujo Presidente se fez representar no mais importante evento da nossa Ordem pelo Diretor Executivo da PAFA.
Resta acrescentar que o Conselho Diretivo cessante da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, para além de deixar a OPACC dotada das normas e regulamentos necessários ao seu bom funcionamento:
•Assinou protocolos de cooperação com várias organizações congéneres e afins, através dos quais vem recebendo apoios preciosos, na disponibilização de formadores e na elaboração de instrumentos normativos, e protocolos comerciais com empresas, os quais vêm proporcionando algumas vantagens aos Associados.
•Subscreveu uma apólice de seguro de responsabilidade profissional, coletiva, que abrange todos os Associados e as sociedades registadas na Ordem, cujo custo a OPACC vem suportando, através do seu orçamento anual.
•Promoveu várias dezenas de ações de formação, frequentadas por cerca de três milhares de formandos, entre Associados da OPACC, Associados de outras Ordens Profissionais, técnicos e gestores de empresas e outras organizações e estudantes do ensino superior.
•Teve a ousadia de organizar, como já o dissemos, um I Congresso dos Contabilistas e Auditores Certificados Cabo-verdianos, sob o Lema “Os desafios do futuro”, o qual foi considerado, por uns, “o acontecimento do ano”, por outros, “um êxito total”, e, em geral, “um sucesso inquestionável”.
Para finalizar, referimos que o Conselho Diretivo cessante adotou critérios rigorosos de gestão dos recursos obtidos, e procurou, também, dotar a OPACC de um património físico, o qual vem proporcionando uma verdadeira independência financeira e patrimonial, que deixa de ser só no papel, para ser real e palpável, e decerto, irá facilitar o funcionamento futuro da Ordem e garantir a sua subsistência e margem de manobra, mesmo em “tempo de vacas magras”.
Efetivamente, podemos garantir-vos que o espaço físico da sede central da OPACC, na Praia, já é realmente nosso, pois, acabamos de pagar os últimos escudos do financiamento para a sua aquisição, e já pedimos o levantamento da sua hipoteca, no dia 26 de dezembro de 2015. Por outro lado, o financiamento para a compra do espaço físico da Academia da OPACC vai sendo pago, paulatinamente.
Por último, é nosso desejo que o futuro Conselho Diretivo, e restantes órgãos sociais da OPACC, se esforcem por manter o património adquirido durante esses longos seis anos de implementação e implantação da Ordem. Não nos referimos somente, e particularmente, ao património imobiliário, ao hardware, referimos sobretudo ao software, às normas e regulamentos e ao Código de Ética e Deontologia Profissional da OPACC, os quais é absolutamente necessário que sejam postos em prática, de forma efetiva, pois, como já tivemos ocasião de dizer, noutra oportunidade, essa é a única forma de a OPACC ser e se manter reconhecida como membro das organizações internacionais da profissão.
Mais uma vez, pensamos que, é isso mesmo que o Estado de Cabo Verde espera de nós, ao delegar nos profissionais contábeis a gestão da Associação Pública Profissional dos contabilistas e auditores certificados cabo-verdianos (pessoa coletiva de direito público, do âmbito da administração indireta do Estado), e pensamos que, é isso mesmo que o coletivo da classe contábil cabo-verdiana espera de nós, pois, decerto, todos pretendemos acompanhar a evolução da profissão contabilística a nível internacional e adotar e manter as melhores práticas em vigor.
Estando em época festiva, entendemos que o remate final desta crónica não poderá ser outro, senão, em nosso nome pessoal e, pensamos que, de todos aqueles que têm integrado os órgãos sociais, nos dois mandatos em que estivemos à frente dos destinos da OPACC, desejar-vos a todos continuação de um bom trabalho, e endereçar-vos os nossos votos de que tenham continuação de festas felizes e um ano novo muito próspero.
Praia, 29 de dezembro de 2015
O Presidente da OPACC
Dr. João Marcos Alves Mendes
Auditor Certificado