Ilustres convidados, minhas senhoras, meus senhores,
É nossa convicção que esta II Conferência Anual da OPACC, que decorreu sob o mote “Controlo da Qualidade em Contabilidade e Auditoria”, foi um sucesso.
Organizada pela Comissão Regional do Barlavento da OPACC, teve lugar neste Auditório, desta Universidade, que recebe o nome da cidade do Mindelo, nossa anfitriã.
Cidade do Mindelo, que aqui aproveitamos para homenagear, e ao seu povo e à sua elite. Cidade que detém o título emérito de capital cultural do país, berço de diversos movimentos populares e de resistência, ou mesmo de aberta contestação, à situação socioeconómica, política e cultural vigente, nos tempos de antanho, por ter gerado importantes figuras e grupos associativos, que revolucionaram o comportamento cívico e socio-desportivo, a expressão literária e musical, e o posicionamento socio- político, perante a fome e a miséria sofrida pelo povo da ilha. Lembremos, hoje, de:
Maria Alice Freitas e Ricardo Fortes (conhecidos por Lili de nha Xala e Kakói) e os milhares de participantes/aderentes, dos grupos de carnaval e mandingas de S. Vicente;
Ambrósio Lopes (conhecido por nh’Ambroze/capitão Ambrósio) o operário que, no ano 1934, empunhou a bandeira negra e comandou a manifestação popular contra a fome;
João Batista Fonseca (conhecido por nho Batista), exímio construtor de instrumentos de corda, de todo o tipo, e excelente afinador de pianos;
Francisco Xavier da Cruz (B. Leza), compositor de “note de Mindelo”, foi o recriador dos acordes da morna, expressão musical que, aqui, hoje, também, homenageamos;
Sérgio Frusoni, poeta de “un ves Sanvicente era sabe”, italo-cabo-verdiano, que tão bem soube interpretar e descrever a vivência do mindelense comum, da sua época;
Associação Falcões de Cabo Verde, criada nos anos 1930, do século passado, e que se notabilizou na cultura física e na transmissão de valores cívicos e democráticos;
Movimento literário Claridade, que soube refletir a consciência coletiva cabo-verdiana, na literatura, e introduzir preocupações sociais, próximas do neo-realismo;
Associação Artística e Cultural Mindelact, promotor das artes cénicas em Cabo Verde, com tónica no teatro cabo-verdiano, constituída sobretudo por gente jovem.
João Manuel Varela (com heterónimos João Vário, Timóteo Tio Tiofe e G. T. Didial) neurocientista e escritor prolífico, foi fundador da Academia Livre de Artes Integradas do Mindelo;
Leão Lopes, artista multifacetado e promotor do Instituto Universitário de Arte, Tecnologia e Cultura do Mindelo (M-EIA). E tantos outros! Mas, não podemos olvidar
Onésimo Silveira, grande patriota e cientista político, o poeta da “Hora Grande”, que deu o nome a este Auditório, onde nos encontramos a conferenciar.
Feitas as homenagens a Mindelo e à sua gente, passemos, de seguida, a apresentar a síntese e as conclusões da nossa II Conferência Anual. E começamos pelo:
Painel 1-Sobre regulamentação e experiências do Controlo da Qualidade do trabalho dos contabilistas certificados
- O nosso primeiro orador, Dr. José Araújo, abordou os “Aspetos da regulamentação do Controlo da Qualidade dos trabalhos dos contabilistas certificados em Cabo Verde”:
- Citou a definição das funções do contabilista, de acordo com a IFAC-International Federation of Accountants, e as áreas de conhecimento requeridas, com enfoque na contabilidade financeira e nas obrigações fiscais.
- Identificou os riscos relevantes para a profissão, e falou das normas estatutárias e deontológicas aplicáveis, bem como da Deliberação do Conselho Diretivo da OPACC sobre o Controlo da Qualidade dos contabilistas certificados.
- Mencionou o conjunto dos documentos importantes para o Controlo da Qualidade, mormente o Regulamento do Controlo da Qualidade, a Norma para a Prática Profissional de Contabilidade e os Guias de Controlo da Qualidade.
- Fez referência aos princípios subjacentes à elaboração da Norma para a Prática Profissional da Contabilidade, promulgada pela OPACC.
- Destacou a estrutura e o conteúdo resumido da Norma para a Prática Profissional da Contabilidade, bem como a estrutura do Guia de Controlo da Qualidade.
- E, finalmente, descreveu a estrutura do Regulamento de Controlo da Qualidade para contabilistas certificados, da OPACC.
- De seguida, o segundo orador do painel, Dr. Manuel Teixeira, versou sobre “A experiência de Controlo da Qualidade na OCC-Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal”:
- Referiu ao enquadramento, metodologia, e meios usados nas ações de Controlo da Qualidade naquela organização profissional de contabilistas certificados portugueses.
- Citou os objetivos do Controlo da Qualidade, mormente, manter a confiança pública na profissão e evitar concorrência desleal entre os pares.
- Falou do imperativo do Controlo da Qualidade, até por causa da autorregulação, e descreveu o processo do Controlo da Qualidade, as fases do processo, e o Guia utilizado, que prevê um controlo transversal e do desempenho do profissional.
- Resumiu as principais inconformidades e principais incumprimentos encontrados, nas ações de Controlo da Qualidade levadas a cabo na OCC.
- E, finalmente, mostrou como se processa o encerramento dos processos de Controlo da Qualidade, tendo apresentado um quadro estatístico da média nacional dos resultados das ações de Controlo da Qualidade naquela Ordem, nos últimos anos.
Concluímos que, este painel, que refere ao Controlo da Qualidade do trabalho dos contabilistas certificados, chama atenção para aspetos normativos da prática profissional da contabilidade, e da regulamentação do Controlo da Qualidade dos trabalhos do profissional contabilista certificado, e refere a uma experiência concreta de Controlo da Qualidade, numa Ordem de contabilistas certificados.
Entretanto, após um período de pedido de esclarecimentos e intenso debate, envolvendo os participantes e conferencistas do painel, passámos ao
Painel 2-Sobre o normativo internacional de Controlo da Qualidade do trabalho dos auditores certificados e sobre os regulamentos e experiências de diversas Ordens Profissionais
- Neste painel, a Dra. Ana Salcedas falou sobre “A Norma Internacional de Controlo da Qualidade da auditoria e sobre importância e aplicação prática do Guia de Controlo da Qualidade para firmas Pequena e Média Dimensão:
- Fez um resumo dos principais requisitos das normas ISQC 1-Sobre o CQ e ISA 200-Objectivos Gerais do Auditor e Condução duma Auditoria de acordo com as ISAs.
- Referiu às Exposure Drafts/Minutas, em discussão pública, das normas internacionais sobre gestão da qualidade dos trabalhos de auditoria, ISQM 1, ISQM 2, e sobre a revisão da ISA 220, destacando as principais alterações perspetivadas.
- No que concerne o Guia de Controlo da Qualidade para firmas de pequena e média dimensão, realçou a utilidade na sua utilização, destacando os exemplos práticos sobre os principais aspetos que devem figurar num Manual de Procedimentos de Controlo Interno de Qualidade.
- O Dr. Rogério Rokembach versou sobre “A Experiência do Controlo da Qualidade no Conselho Federal de Contabilidade do Brasil e na IBRACON-Instituto dos Auditores Independentes do Brasil”
- Referiu ao Conselho de Revisão Externa da Qualidade, aos problemas para revisados e revisores e aos ciclos de revisão, de quatro anos (que se prevê passar a três anos) e da revisão pelo menos uma vez por ciclo.
- Abordou o fluxo de trabalho e procedimentos do revisor, relativo à avaliação do revisado, aos critérios de seleção de clientes e aos honorários e contratos, ao follow-up da revisão anterior e plano de ação, aos manuais de auditoria e ao sistema de Controlo da Qualidade.
- Destacou o arquivo básico de revisão, aspetos do preenchimento do questionário, e os tipos de relatório de revisão da qualidade e de cartas de recomendações.
- Apresentou uma estatística comparativa, com indicações do ciclo de revisão 2015-18.
- A seguir, Dr. Ibrahima Gueye, apresentou “A Experiência do Controlo da Qualidade na ONECCA-Ordre Nationale des Experts Comptables et Comptables Agrées du Senegal”
- Membro da IFAC, a ONECCA criou uma Comissão de Controlo da Qualidade e efetua revisões qualidade desde 2013, em ciclos de três anos, no caso de trabalhos para EIP, e de seis anos, noutros casos.
- A Comissão de Controlo da Qualidade segue os requisitos das ISQC 1 e ISA 220; verifica a existência e o funcionamento do sistema de Controlo da Qualidade das firmas, e a boa execução das missões efetuadas pelas firmas.
- Os elementos chave do sistema são as normas ISQC 1, ISA 220 e o Código Deontológico, a Comissão de Controlo da Qualidade e os controladores, o questionário de diagnóstico da organização e procedimentos da firma, as conclusões do Controlo da Qualidade efetuado às missões selecionadas, e a apreciação global.
- Um diagnóstico feito aponta fraca sensibilização para a qualidade; desconhecimento da ISQC 1; quadro regulamentar pouco persuasivo; poucos controladores; poucos meios (p.e. para pagar controladores); enfim, fraca operacionalização do Controlo da Qualidade.
- Na implementação do Controlo da Qualidade surgiram dificuldades, ensinamentos, detetou-se principais falhas e apontou-se recomendações no sentido de: sensibilizar os colegas; informar e implementar ferramentas; fazer controlos sistemáticos; e sancionar se necessário.
- Na sequência, o Dr. Sunday Kalisa descreveu “A experiência do Controlo da Qualidade no ICPAR-Institute of Certified Public Accountants of Rwanda”, destacando que:
- A lei que criou o ICPAR obriga ao Controlo da Qualidade, pelo que foi desenvolvido programa de Controlo da Qualidade, de colaboração com a ACCA-Association of Chartered Certified Accountants, da Inglaterra, em 2015, e durante 6 meses a ACCA fez Controlo da Qualidade das firmas de CPA-Certified Public Accountants, inscritas no ICPAR.
- A lei que criou o ICPAR também prevê o uso de normas consistentes com as IFRS-International Financial Reporting Standards, no setor privado, e a adoção estrita das ISA-International Standards on Auditing, nos trabalhos de auditoria.
- O Controlo da Qualidade feito a 35 firmas de CPA, que foram selecionadas, teve por objetivo identificar as deficiências mais comuns e discutir a forma de as evitar, no futuro.
- As deficiências mais comuns envolveram: aspetos de liderança, ética, recursos humanos, execução dos trabalhos, monitorização e revisão periódica dos trabalhos completados.
- As causas de auditorias insatisfatórias prenderam-se com: pouca consciência dos requisitos das normas IFRS e ISAs; pessoal inexperiente e com fraca formação; pouco uso do ceticismo profissional; não avaliação da suficiência e apropriação das provas de auditoria obtidas; e fraca gestão dos trabalhos, a nível de tempos e honorários.
- As recomendações para o futuro foram de: adotar a dúvida metódica na realização das auditorias; documentar todo o trabalho e as conclusões; recrutar pessoal competente e dar-lhe treinamento adequado em auditoria; assegurar cumprimento das ISAs nas auditorias; implementar políticas e procedimentos apropriados e efetivos de Controlo da Qualidade, de acordo com a ISQC 1; promover formação em ética e nas ISAs; promover a introdução de software de auditoria personalizado para os membros da organização regional; e lidar devidamente com situações de má conduta profissional.
- Para terminar, a Dra. Paula Ferreira apresentou a “Experiência do Controlo da Qualidade na OCAM-Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique” que se traduziu em:
- Criação da base legal, isto é publicação da Resolução que aprovou o Regulamento de Controlo da Qualidade e do Despacho que definiu o conceito de Entidades de Interesse Público.
- Seguido da mobilização de recursos, através do concurso e/ou seleção dos controladores de qualidade e da recolha de informações, junto da PAFA-Pan African Federation of Accountants, sobre a metodologia do Controlo da Qualidade em África, e da OROC-Ordem dos Revisores Oficiais de Contas de Portugal e da OCC-Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal, mormente Guias de Controlo da Qualidade, etc.
- Posteriormente, houve que criar os formulários para Controlo da Qualidade dos auditores certificados e contabilistas certificados, aplicáveis antes das visitas de revisão da qualidade, durante das visitas, e depois das visitas de revisão da qualidade.
- E, por fim, o início do processo de Controlo da Qualidade, com a seleção e/ou escolha de dezoito contabilistas certificados, uma firma de auditores certificados, e um auditor certificado individual, a serem sujeitos à primeira revisão da qualidade.
- Referiu às dificuldades encontradas e às soluções propostas para o futuro.
A seguir ao painel, também houve pedidos de esclarecimento, e um interessante debate entre participantes e conferencistas.
- Finalmente, cabe-nos fazer ponto da situação do Controlo da Qualidade em Cabo Verde, realçar os subsídios desta Conferência, e perspetivar a implementação do Controlo da Qualidade na OPACC:
- Efetivamente, a OPACC já aprovou dois Regulamentos de Controlo da Qualidade, um para contabilistas certificados e outro para auditores certificados, os quais foram publicados no Boletim Oficial, em 31 Dezembro 2015.
- Ficou estabelecido que os dois Regulamentos entrariam em vigor no dia 1 Janeiro 2016, a título experimental e pedagógico, e no dia 1 Janeiro 2017 a título definitivo.
- Os dois Regulamentos assentam nos mesmos princípios e na mesma organização, em capítulos, que já foram referidos pelo orador Dr. José Araújo, na sua introdução ao tema do painel.
- No que concerne o processo de Controlo da Qualidade, o mesmo tem por base uma determinada metodologia, obedece a certos procedimentos, adota documentações de controlo específicas (guias de controlo, relatórios de conclusões e recomendações, pareceres da comissão de Controlo da Qualidade e outros documentos que venham a ser indicados).
- Contudo, devemos frisar que o Controlo da Qualidade na OPACC mantém-se numa situação de marasmo, sem que haja iniciativa dos órgãos para sua implementação, a começar pela elaboração/aprovação dos instrumentos técnicos a utilizar pelos intervenientes: guias de verificação, formulários de relatórios de aferição da qualidade, etc.
- Entendemos que a situação de indiferença, ou falta de coragem, em implementar o Controlo da Qualidade, terá de ser ultrapassada, a breve trecho, sob pena de interferência direta dos poderes públicos, na gestão da Ordem, por enquanto autogerida, caso comecem a ser detetadas, e denunciadas publicamente, situações de grave desvio na aplicação dos normativos aprovados, e em vigor, na execução dos trabalhos de contabilidade e de auditoria, que estejam a colocar em causa o interesse público.
- Quanto a subsídios da Conferência e perspetivas de implementação Controlo da Qualidade na OPACC:
- Pelo que depreendemos das comunicações dos oradores, nesta Conferência, a implementação do Controlo da Qualidade encontra-se em fases distintas, nas Ordens de contabilistas certificados e auditores certificados, nos diferentes países. Nalgumas Ordens, o Controlo da Qualidade está implementado e madurado, portanto, totalmente operacional; noutras, está implementado, mas, apresenta altos e baixos; e, noutras ainda, o Controlo da Qualidade acaba de iniciar, ou seja dá os primeiros passos.
- São ensinamentos que a OPACC deve colher, mormente, dar os primeiros passos, na implementação do Controlo da Qualidade, quiçá recorrendo ao apoio de Controladores da Qualidade experientes, de Ordens congéneres. Através dos primeiros controlos, deverão ser identificados aqueles profissionais, que serão formados para, eles mesmos, numa segunda fase, virem a ser Controladores da Qualidade, na OPACC.
- A OPACC deverá cuidar para que, uma vez implementado o Controlo da Qualidade, o processo de verificação da qualidade não regrida, pois, decerto, haverá resistências ao Controlo da Qualidade e mil desculpas para evitar o seu avanço.
- Na OPACC devemos todos tomar consciência de que as Ordens são autogeridas, porque o Estado decidiu delegar nelas alguns poderes de autoridade, que são públicos, e que a qualquer momento podem ser reassumidos pelo Governo, mormente se, devido à inação das Ordens, o interesse publico estiver em causa.
- Veja-se, por exemplo, o que aconteceu nos EUA, em 2002, onde, na sequência dos escândalos provocados pela falência de duas grandes empresas, cotadas na bolsa, o Congresso Americano interferiu no processo de Controlo da Qualidade da auditoria, criando um organismo, o PCAOB-Public Company Audit Oversight Board, que estabeleceu normas de auditoria e passou a supervisionar as auditorias às empresas cotadas.
Terminamos nossa intervenção, agradecendo aos oradores, nesta Conferência, pelos subsídios que nos trouxeram, tendo por base o normativo internacional do Controlo da Qualidade e a experiência das suas PAO-Professional Accounting Organisation, e com um apelo, dirigido aos órgãos da OPACC, para que assumam a implementação do Controlo da Qualidade, de modo a cumprirmos os requisitos básicos, necessários à candidatura da nossa Ordem a membro do organismo federador da profissão, a nível mundial, a IFAC-International Federation of Accountants.
Bem-haja a todos, oradores e participantes, nesta II Conferência Anual da OPACC!
Obrigado Mindelo! Obrigado São Vicente!
Mindelo, 9 de Novembro de 2019
Dr. João Marcos Alves Mendes
Auditor Certificado e Consultor