Formação em ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO – QUESTÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS

2025-11-07

Academia da OPACC Dr. João Marcos Alves Mendes, vai realizar nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, das 16H às 20H, via ZOOM, a formação em ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO – QUESTÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS, que será ministrado pelo Formador Dr. José António Matias Araújo, Contabilista Certificado pela OCC Portugal, num total de 08 Horas de formação.

OBJETIVOS GERAIS

· Proporcionar informações acerca do contexto legal de aplicação do SNCRF às empresas;

· Dotar os participantes com métodos de auxílio ao encerramento do exercício e controlo das principais operações contabilísticas e respectivas correcções fiscais;

· Determinar o imposto a liquidar no contexto do IRPC;

· Auxiliar a estruturação e compreensão do conteúdo das demonstrações financeiras.

PROGRAMA

1. Enquadramento legal
– Normas contabilísticas aplicáveis e as opções para as pequenas empresas.

2. O encerramento do exercício económico
            – As asserções da contabilidade
            – Revisão das principais rubricas: investimentos, inventários, dívidas a receber, meios financeiros líquidos, passivos e provisões.
           – A comunicação de inventários (SAFT-CV)
           – Depreciações e imparidades

3. O cálculo do imposto
– Imposto corrente: estimativa de IRPC

– Ajustamentos ao resultado contabilístico para efeitos fiscais
– A especialização dos exercícios na perspetiva fiscal.
– Imparidades e provisões;
– Depreciações e amortizações;
– Cálculo das mais e menos valias fiscais;
– Efeitos do uso do método da equivalência patrimonial;
– Subsídios e subvenções;
– Gastos não dedutíveis;
– Gastos que excedem os limites fixados;
– Dedução de prejuízos.
– O cálculo da tributação autónoma;
– Benefícios fiscais.
– O cálculo do imposto a pagar e a determinação dos pagamentos fraccionados.

4. A preparação e apresentação de demonstrações financeiras.
– O balanço: distinção entre corrente e não corrente

– A demonstração de resultados

– Os fluxos de caixa

– A demonstração de alterações em capital próprio

– O anexo

5. A realização da assembleia geral e a proposta de aplicação de resultados.

CERTIFICADO

Nos casos aplicáveis, o total das horas de formação são atribuídas e certificadas como DPC-VC, de acordo com os critérios do artigo 11º nº 1 do Regulamento de Desenvolvimento Profissional Contínuo da OPACC.

INSCRIÇÃO

Os interessados devem fazer a sua inscrição na sede da OPACC e Comissão Executiva Regional do Sotavento, na Praia – Prédio onde ficava o 2º Cartório Notarial e o MCA CV II, 3º andar Esquerdo (email: opacc-praia@cvtelecom.cv;formacao.opacc@gmail.com; telefone: 262 21 38) ou da Comissão Executiva Regional do Barlavento, no Mindelo – Av. Baltazar Lopes da Silva – Prédio 1+1, 1º Andar email: opacc-mindelo@cvtelecom.cv; telefone: 231 85 07.

O pagamento da taxa de inscrição é a pronto pagamento por cheque ou depósito na conta da OPACC no BCA nº 777 413 30 10 003.

INVESTIMENTO:

Investimento: Sócio 10.000$00 | Não Sócio 12.000$00 – Inclui Material Didático e Certificado

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