DATA: 23, 24, 25, 28, 29, 30 de julho
HORÁRIO: Das 16H00 às 20H00
DURAÇÃO: 24 Horas de formação
MODALIDADE: ONLINE
INSCRIÇÔES: abertas
PÚBLICO ALVO:
Interessados com formação académica em Gestão de Empresas, Direito, Juristas, Economistas, Contabilistas, Inspetores, auditores, entre outros que necessitam de ferramentas fiscais para segurança e apoio à decisão.
PROGRAMA
- Princípios e caracterização do IVA
- Normas de incidência objetiva e subjetiva
- Conceitos: sujeito passivo, devedor de imposto e responsabilidade solidária
- Operações: Transmissões de bens, importações vs Exportações e Prestação de serviços
Exercícios práticos sobre os conceitos de transmissão de bens/prestação de serviços
Localização das Op.
- Localização das operações
- Facto gerador, exigibilidade do imposto e obrigação de pagamento
- Facto gerador, exigibilidade do imposto e obrigação de pagamento
- Tipologia das isenções
- Determinação do valor tributável e taxas
- Nascimento e exercício do direito à dedução e respetiva exclusão
Exercícios práticos sobre facto gerador, exigibilidade do IVA e isenções.
Exercícios do direito à dedução do IVA
- Pro-rata ou dedução parcial
Exercícios
12. Cálculo do imposto a entregar nos cofres do Estado
13. As retificações mensais e anuais
14. O regime dos reembolsos de IVA
Exercícios práticos Reembolsos regularizações
15. As obrigações declarativas e de pagamento do imposto (ato isolado)
Exemplos
16. As obrigações contabilistas e de registo das operações
17. A repercussão de imposto e a obrigação de emissão de fatura
18. A liquidação oficiosa e corretiva/adicional e compensações
Exercícios emissão de faturas, liquidações corretivas e oficiosas
19. Os deveres de colaboração e fiscalização tributária
20. Presunções, Reclamação e outras garantias do sujeito passivo
Intervenção dos serviços de inspeção
21. Abordagem de aspetos práticos
FORMADOR
Jesuíno Alcântara Martins
Advogado – Contencioso Tributário Árbitro no CAAD – (Área Tributária) Professor Universitário
CERTIFICADO
Nos casos aplicáveis, o total das horas de formação são atribuídas e certificadas como DPC-VC, de acordo com os critérios do artigo 11º nº 1 do Regulamento de Desenvolvimento Profissional Contínuo da OPACC.
INSCRIÇÃO
Os interessados devem fazer a sua inscrição na sede da OPACC e Comissão Executiva Regional do Sotavento, na Praia – Prédio onde ficava o 2º Cartório Notarial e o MCA CV II, 3º andar Esquerdo (email: opacc-praia@cvtelecom.cv;secretariado.st@opacc-cv.cv; telefone: 262 21 38) ou da Comissão Executiva Regional do Barlavento, no Mindelo – Av. Baltazar Lopes da Silva – Prédio 1+1, 1º Andar email: opacc-mindelo@cvtelecom.cv; telefone: 231 85 07.
O pagamento da taxa de inscrição é a pronto pagamento por cheque ou depósito na conta da OPACC no BCA nº 777 413 30 10 003.
INVESTIMENTO:
Investimento: Sócio 10.000$00| Não Sócio 12.000$00 – Inclui Material Didático e Certificado