A OPACC-Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde tem a honra e o prazer de informar aos Associados e ao público em geral que, tendo submetido no dia 30 de Outubro p.p. um pedido de adesão, com vista a filiação na PAFA-Pan African Federation of Accountants, acaba de receber, hoje, dia 30 de Novembro de 2015 uma mensagem de correio eletrónico, do Diretor Executivo da supracitada Federação Panafricana de Contabilistas e Auditores, com sede na África do Sul, que informa a aprovação da OPACC como membro da PAFA, por decisão do Conselho de Administração da referida instituição federadora das organizações de profissionais contábeis do nosso continente (PAFA Board).
Eis o texto do correio eletrónico recebido hoje:
“ De: Vickson Ncube
Enviada: segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 06:56
Para: João Mendes
Cc: Sandra Kadima
Assunto: Application of OPACC for PAFA membership
Dear Joao Mendes,
I am pleased to advise that the application by OPACC Cape Verde for PAFA membership was approved by the PAFA Board. I will send you official announcement next week.
Congratulation to you and your team.
Vickson “
De referir que o pedido de filiação na PAFA-Pan African Federation of Accountants, submetido pela OPACC, incluiu o fornecimento de informações completas da nossa Ordem, nomeadamente:
(i) A identificação completa da OPACC;
(ii) Os principais responsáveis da Ordem;
(iii) O número de associados, por categoria profissional;
(iv) O reconhecimento da OPACC pelo Governo de Cabo Verde;
(v) Uma declaração de que a Ordem e ou o país adotam as IAS/IFRS promulgadas pela IASB-International Accounting Standards Board e de que os auditores inscritos na OPACC utilizam as ISA e restantes normas da IAASB-International Audit and Assurance Standards Board;
(vi) As regras e as fases do processo de admissão dos Associados na Ordem;
(vii) Uma declaração sobre a futura adoção pela OPACC do Código de Ética para Contabilistas e Auditores da IFAC e de regras de disciplina, prevendo sanções no caso de má conduta profissional;
(viii) Uma declaração de que a OPACC se compromete a respeitar a Carta Magna e o Estatuto da PAFA;
(ix) As demonstrações financeiras auditadas da OPACC, dos últimos três anos, que comprovam a viabilidade económico-financeira da nossa Ordem; e
(x) O Estatuto e conjunto de Regulamentos já adotados e em vigor tais como: Regulamento de Admissão, Estágios e Exames, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Seguro de Responsabilidade Profissional, Regulamento de Desenvolvimento Profissional Contínuo, etc.
Entretanto, no âmbito do processo de adesão, a OPACC informou à PAFA de que se encontra em processo de apreciação, aprovação e ou adoção ou publicação os seguintes instrumentos normativos:
(xi) Novo Estatuto da Ordem, aprovado pela Assembleia Geral e já submetido ao Governo para apreciação e submissão à Assembleia Nacional;
(xii) Novo Código de Ética e Deontologia Profissional, adaptado do Código de Ética da IFAC a ser submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Geral da OPACC;
(xiii) Norma Profissional para os Trabalhos de Contabilidade;
(xiv) Normas de auditoria, revisão, outros trabalhos de garantia de fiabilidade e de serviços relacionados da IAASB;
(xv) Regulamento do Controlo de Qualidade dos Contabilistas Certificados; e
(xvi) Regulamento do Controlo de Qualidade dos Auditores Certificados.
Podemos concluir que, tendo os Associados da OPACC, contabilistas certificados e auditores certificados, assumido plenamente a gestão da Associação Pública Profissional da classe contábil cabo-verdiana, no ano 2010, na sequência das eleições realizadas no final do ano 2009, as sucessivas direções eleitas puderam colocar de pé, em seis anos, praticamente, com recursos próprios e o apoio solidário pontual de organizações congéneres, uma verdadeira Ordem Profissional, que se dotou de instrumentos normativos e reguladores modernos, baseados em instrumentos similares, a nível internacional.
Tal facto levou a que, nesta primeira fase, a OPACC viu-se reconhecida pela organização continental que federa as organizações de profissionais contábeis africanas, que acaba de aprovar a sua admissão como membro da PAFA-Pan African federation of Accountants. O próximo passo será o pedido da nossa adesão à IFAC-International Federation of Accountants (Federação Internacional de Contabilistas e Auditores).
Bastou o Diretor Executivo da organização panafricana de contabilistas e auditores ter estado presente no nosso I Congresso, realizado na Praia, nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2015, em representação do Presidente da IFAC, ter visto, in loco, a seriedade do nosso trabalho e das nossas realizações, para nos ter deixado a seguinte mensagem: “ficamos a aguardar o vosso pedido de adesão, logo que o possam remeter, porque admitir-vos-emos, de imediato”. Bastou um mês para que o PAFA Board aprovasse a nossa adesão. É caso para dizer:
Dito e feito!
Praia, 30 de Novembro de 2015
O Presidente da OPACC
Dr. João Marcos Alves Mendes
Auditor Certificado