Formador: Advogado Salvador Varela
21 e 22 de setembro de 2026
Das 08H30 às 13H e das 14H00 às 17H30
16 Horas de formação
PRESENCIAL E ONLINE
Inscrições abertas até 16 de setembro de 2026
ENQUADRAMENTO
A presente formação dedica-se ao estudo de elementos jurídicos básicos para Auditores e Contabilistas Certificados. Assim sendo a formação abarca noções e instrumentos básicos da do Direito Laboral e da Segurança Social em Cabo Verde.
OBJETIVOS
Gerais
- Conhecer o Código Laboral, legislação da segurança social e às principais propostas de alterações do mesmo
Específicos
- Identificar os diferentes Regimes laborais da Lei Geral de Trabalho e segurança social conforme conteúdo programático;
- Analisar os aspetos práticos dos temas;
PROGRAMA
- Direito do Trabalho (Introdução),
- Contratos de Trabalho e prestação de serviços,
- Direitos e Deveres Especiais do trabalhador e do empregador,
- Local, Duração e Organização do Trabalho,
- Condições de Prestação de Trabalho,
- Férias, Faltas, licenças e Remunerações,
- Processo Disciplinar,
- Formas de Extinção da Relação Jurídico – laboral (em especial o despedimento).
- Cálculos da indemnização,
- Segurança social em Cabo Verde
FORMADOR
Dr. Salvador Varela
Advogado e Consultor na EEK – Sociedade de Advogados, RL
CERTIFICADO
Nos casos aplicáveis, o total das horas de formação são atribuídas e certificadas como DPC-VC, de acordo com os critérios do artigo 11º nº 1 do Regulamento de Desenvolvimento Profissional Contínuo da OPACC.
INSCRIÇÃO
Os interessados devem fazer a sua inscrição na sede da OPACC e Comissão Executiva Regional do Sotavento, na Praia – Prédio onde ficava o 2º Cartório Notarial e o MCA CV II, 3º andar Esquerdo (email:secretariado.st@opacc-cv.cv;opacc-praia@cvtelecom.cv;formacao.opacc@gmail.com; telefone: 262 21 38) ou da Comissão Executiva Regional do Barlavento, no Mindelo – Av. Baltazar Lopes da Silva – Prédio 1+1, 1º Andar email: opacc-mindelo@cvtelecom.cv; telefone: 231 85 07.
INVESTIMENTO– Inclui Material Didático e Certificado
Sócios: 10 000,00 – Não Sócios: 14 000,00