Contextualização e Enquadramento e fundamentação da necessidade da formação
A OPACC – Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde, Ordem reguladora da profissão de Contabilista Certificado e de Auditor Certificado, tem como missão promover o desenvolvimento técnico, a atualização permanente e a valorização das competências dos seus membros.
Num contexto de crescente exigência ao nível da transparência fiscal, da qualidade da informação financeira e do cumprimento das obrigações declarativas, assume particular relevância a preparação técnica dos profissionais responsáveis pela elaboração e submissão das declarações fiscais e contabilísticas das entidades sujeitas a tributação em Cabo Verde.
A Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DAICF) constitui um instrumento fundamental no relacionamento entre os contribuintes e a Administração Tributária, permitindo a prestação de informação estruturada sobre a realidade económica, financeira e fiscal das entidades.
A correta preparação da DAICF exige um conhecimento aprofundado não apenas das instruções de preenchimento, mas também da articulação entre:
- a contabilidade financeira;
- as normas e princípios contabilísticos aplicáveis;
- a legislação fiscal em vigor;
- os elementos constantes das demonstrações financeiras;
- os mapas e anexos integrantes da declaração.
Neste sentido, eventuais incorreções no preenchimento da DAICF podem originar divergências de informação, pedidos de esclarecimento por parte da Administração Fiscal, riscos de incumprimento declarativo e impactos na avaliação da situação fiscal dos contribuintes.
A importância estratégica da formação
A OPACC entende que a formação contínua sobre a DAICF deve ser encarada como uma iniciativa estratégica de reforço da qualidade profissional dos Contabilistas Certificados.
Mais do que uma formação operacional, pretende-se proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo declarativo, permitindo compreender:
- a estrutura e organização da DAICF;
- os principais campos e quadros da declaração;
- a ligação entre os dados contabilísticos e a informação fiscal reportada;
- os principais erros e inconsistências frequentemente identificados;
- as boas práticas para garantir maior rigor e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.
A melhor estratégia passa por capacitar os profissionais para uma atuação preventiva, reduzindo riscos e aumentando a qualidade da informação entregue à Administração Fiscal.
A responsabilidade profissional associada à preparação das declarações fiscais exige atualização permanente, domínio técnico e capacidade de interpretar corretamente a legislação e os procedimentos aplicáveis.
Assim, a formação em DAICF constitui uma oportunidade para reforçar:
- a responsabilidade profissional;
- a segurança técnica dos profissionais;
- a uniformização de procedimentos;
- a confiança entre contribuintes, profissionais e Administração Tributária.
Objetivo da formação
A presente formação tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e ferramentas necessárias para:
- interpretar corretamente as instruções de preenchimento da DAICF;
- identificar os principais pontos críticos da declaração;
- assegurar coerência entre informação contabilística e fiscal;
- reduzir riscos associados ao incumprimento declarativo.
PROGRAMA:
1. Enquadramento legal
a. Entidades sujeitas;
i. Entidades que exercem a título principal;
ii. Entidades que não exercem a título principal;
iii. Instituições financeiras [17].
b. Prazos de entrega;
c. Datas relevantes [4];
d. Anexos a juntar.
2. Informação específica [6]
a. Pessoal [1,2]b. Imparidades em clientes e créditos incobráveis [3, 6];
c. Imparidades em inventários [7];
d. Provisões [6];
e. Depreciações e amortizações, mais e menos valias e reinvestimento [8, 9 e 10];
f. Preços de transferência [12];
g. Regimes de tributação privilegiada [13];
h. Dupla tributação internacional [14];
i. Pagamentos fracionados [15];
j. Benefícios fiscais [19 a 27];
k. Limites a benefícios fiscais [16];
l. Correções fiscais [11];
m. Tributação autónoma [18];
n. Derrama [28]o. Pagamentos a residentes e não residentes [29 e 30];
p. Prédios arrendados [31].
3. Entidades do setor não lucrativo [7]
a. Recebimentos e pagamentos;
b. Património fixo;
c. Direitos e compromissos futuros;
d. Donativos recebidos;
e. Rendas.
FORMADOR
José António Matias Araújo
Formador e contabilista certificado, Licenciado em Auditoria – Membro do Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística
Para mais informações favor consultar a ficha técnica aqui.