Declaração de exoneração de responsabilidade

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Todavia, a OPACC não assume qualquer responsabilidade relativamente ao material de informação contido neste sítio, porquanto:

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– este sítio está, por vezes, ligado a sítios externos sobre os quais a OPACC não tem qualquer controlo e em relação aos quais não assume qualquer responsabilidade;
– as opiniões expressas nos artigos assinados são da responsabilidade dos seus autores e podem não reflectir a posição assumida pela OPACC no tocante às questões abordadas.

Salienta-se ainda que não se pode garantir que um documento disponível neste sítio reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação publicada, na sua versão em papel, no Boletim Oficial é considerada autêntica.

É ainda objectivo da OPACC minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia determinados dados ou informações contidos no nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, pelo que não podemos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço em virtude de tais vicissitudes. A OPACC não assume quaisquer responsabilidades por eventuais dificuldades que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de outros sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar nem a excluir qualquer eventual responsabilidade da OPACC no âmbito de legislação existente.