Na reunião do Conselho Diretivo da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde, realizada na Praia, no passado dia 14 de Dezembro de 2015, estando presentes, ou em videoconferência, dois terços dos membros do referido órgão da direção executiva da OPACC, foram apreciados e aprovados os seguintes instrumentos normativos e regulamentares, propostos pelo Conselho Técnico da Ordem:
•Norma para a Prática Profissional de Contabilidade (NPPC)
•Regulamento do Controlo de Qualidade dos Contabilistas Certificados (RCQ-CC)
•Regulamento do Controlo de Qualidade dos Auditores Certificados (RCQ-AC).
A Norma para a Prática Profissional de Contabilidade resulta de um trabalho de consultoria externa, contratado pela OPACC, através de concurso público, em que o consultor procedeu a entrevistas, na Praia e no Mindelo, a vários contabilistas e auditores certificados, de reconhecida experiência, e trabalhando em diversos setores da atividade económica e/ou nas suas próprias firmas de prestação de serviços de contabilidade e fiscalidade.
De seguida, a versão preliminar da NPPC foi consensualizada entre um grupo de contabilistas e auditores certificados, que se disponibilizou a fornecer subsídios para a sua eventual melhoria, e, após introdução das alterações sugeridas pela OPACC, foi finalmente estabelecida uma versão definitiva, que foi apresentada ao painel de contabilistas e auditores certificados, numa sessão de trabalho realizada na Academia da OPACC, na Praia.
O Regulamento do Controlo de Qualidade dos Contabilistas Certificados e o Regulamento do Controlo de Qualidade dos Auditores Certificados, resultam do trabalho encomendado ao consultor externo, que deveria elaborar a NPPC e o Regulamento e Guias do Controlo de Qualidade dos Contabilistas Certificados, e de um apoio solicitado e prestado pela OROC-Ordem dos Revisores Oficiais de Contas de Portugal na elaboração de um Regulamento e Guias do Controlo de Qualidade dos Auditores Certificados.
De referir que, a cooperação solicitada pela Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde, e prestada, oportunamente, pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas de Portugal, também incluiu o apoio na elaboração do Projeto do Novo Código de Ética e Deontologia Profissional da OPACC, adaptando as normas éticas e deontológicas da Ordem cabo-verdiana ao normativo plasmado no Código de Ética da IFAC.
Voltando aos dois Regulamentos do Controlo de Qualidade dos Contabilistas Certificados e dos Auditores Certificados, embora tratando-se de dois documentos distintos, foi feito um trabalho de aproveitamento das melhores partes dos dois projetos, então na posse da OPACC, e assim se produziu dois documentos diferentes, mas bastante harmonizados, sendo diferentes somente naquilo que difere as duas profissões, isto é nas funções próprias, e outras funções dos contabilistas certificados, e nas funções cumulativas e funções reservadas dos auditores certificados, conforme fixadas no Estatuto da Ordem.
Com a aprovação da Norma para a Prática Profissional de Contabilidade, do Regulamento do Controlo de Qualidade dos Contabilistas Certificados e do Regulamento do Controlo de Qualidade dos Auditores Certificados, e, tendo em conta que a decisão de adoção das Normas Internacionais de Controlo de Qualidade, Auditoria, Revisão, Outros Trabalhos de Garantia de Fiabilidade e Serviços Relacionados, da IAASB-International Auditing and Assurance Standards Board (organismo sob a égide da IFAC), já tinha sido tomada no final de 2014, resta que a Assembleia Geral, convocada para o dia 28 de dezembro de 2015, decida aprovar o Novo Código de Ética e Deontologia Profissional da OPACC, agora adaptada às regras de ética internacionais da profissão.
Assim sendo, todo o processo normativo da OPACC fica concluído, e a Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados cabo-verdianos ficará preparada para enfrentar os novos desafios da sua caminhada, e estes são, com certeza, a sua candidatura a membro da IFAC-International Federation of Accountants, a qual culmina a sua recente filiação na PAFA-Pan African Federation of Accountants.
O que é mais importante, ainda, é que a OPACC ponha em prática, efetivamente, todas as Normas e Regulamentos e Código de Ética, aprovados, pois essa é a única forma de ser e de se manter reconhecida como membro das organizações internacionais da profissão.
Pensamos que, é isso mesmo que o Estado de Cabo Verde espera de nós, ao delegar nos profissionais contábeis a gestão da Associação Pública Profissional dos contabilistas e auditores certificados cabo-verdianos (pessoa coletiva de direito público), e pensamos que, é isso mesmo que o coletivo da classe contábil cabo-verdiana espera de nós, pois, decerto, todos pretendemos acompanhar a evolução da profissão contabilística a nível internacional e adotar e manter as melhores práticas em vigor.
Praia, 27 de dezembro de 2015
O Presidente da OPACC
Dr. João Marcos Alves Mendes
Auditor Certificado