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Comemora-se no dia 28 de Fevereiro o 12º aniversário da criação da OPACC – Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados – Pessoa Colectiva de Direito Público, bem como da publicação do Estatuto desta Associação profissional dos auditores e contabilistas certificados caboverdianos.
Conforme a introdução ao Decreto-Lei nº 12/2000 de 28 de Fevereiro, que institui a OPACC, a Orde m foi criada pelo Estado, no uso do poder regulamentar, no que concerne as Associações públicas, visando, no caso em concreto, a institucionalização de um quadro jurídico que assegurasse a transparência e fiabilidade do exercício da profissão de auditor e de contabilista. Tal deriva do facto de as actividades desempenhadas, embora de natureza privada, se revestirem de elevado interesse público, na medida que a qualidade das demonstrações financeiras das empresas e outras entidades e a certificação das mesmas constituir um factor de credibilidade ao funcionamento da economia real em Cabo Verde (sic).
Decorridos 9 anos em que a Ordem foi gerida por sucessivas Comissões Instaladoras, os actuais órgãos sociais eleitos já vão no seu 3º ano de mandato em que vários desafios já foram vencidos e outros continuam na ordem do dia.
A OPACC já possui um Regulamento de Admissão, Estágios e Exames e um Regulamento de Taxas e Emolumentos, aprovados pelo Conselho Directivo; um Regulamento Disciplinar, também aprovado pelo Conselho Directivo, sob proposta do Conselho Disciplinar; e um Projecto de Código de Ética, actualmente a ser socializada entre os membros da Ordem, todos disponíveis no seu sítio na Internet www.opacc.cv .
A Ordem promoveu no ano 2011, continuando em 2012, várias acções de formação profissional nas áreas de auditoria financeira, auditoria interna operacional e contabilidade no contexto do SNCRF – Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro em vigor em Cabo Verde.
O objectivo visado é o de manter actualizado os membros da OPACC, tendo em conta as alterações introduzidas, a nível internacional, nas normas e práticas de auditoria financeira da IFAC – International Federation of Accountants e de auditoria interna do IIA – The Institute of Internal Auditors, bem como o de aperfeiçoar a utilização das normas de relato financeiro cabo-verdianas, por sua vez baseadas nas normas internacionais de contabilidade e de relato financeiro, IAS/IFRS, da IASB –International Accounting Standards Board.
Para tanto, a OPACC fez deslocar de Portugal diversos formadores, de reconhecida competência, que vem conduzindo em Cabo Verde formação idêntica à proporcionada aos Associados das organizações congéneres portuguesas, as quais se disponibilizaram a colaborar com a OPACC, no âmbito de Protocolos de Cooperação Institucional já assinados com as mesmas ou em vias de o serem, muito proximamente.
Através do sítio da OPACC na Internet V. Exas. poderão ter acesso a todas as informações disponíveis sobre a Ordem, desde o Estatuto, aos diversos Regulamentos, aos Relatórios e Contas, aos Planos de Actividade e Instrumentos de Gestão Previsional, ao Projecto de Prémios OPACC destinados aos melhores alunos de contabilidade e auditoria, dos diversos níveis de ensino no país, para além de ligação para os sítios na Internet de diversas instituições nacionais, internacionais e estrangeiras cuja actividade se cruza com a da Ordem cabo-verdiana.
O sítio da OPACC também inclui um media center, onde se encontram arquivadas as notícias e os comunidades de imprensa emitidos pela Ordem, bem como as notícias e reportagens publicadas pelos media a respeito da OPACC e das suas actividades.
Ficámos ao dispor de V. Exas. para qualquer esclarecimento que possam necessitar sobre a OPACC – Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, as suas actividades correntes, e as perspectivas futuras que se abrem à classe dos profissionais e às actividades de contabilidade e de auditoria em Cabo Verde e aproveitamos a oportunidade para lhes apresentar os nossos melhores cumprimentos.
O Presidente do Conselho Directivo
Dr. João M. A. Mendes
Auditor Certificado